Termos de Uso do Merite

Última atualização: 12 de outubro de 2026.

Estes Termos de Uso explicam as regras para usar o aplicativo Merite. Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não use o Merite.

1. Quem somos

O Merite é oferecido por Thalisson Estrela, pessoa física, responsável pelo aplicativo. Para qualquer dúvida, suporte ou pedido, escreva para thalissondev@gmail.com.

2. O que é o Merite

O Merite é um app de tempo de tela conquistado. Funciona assim:

• O responsável (pai, mãe ou tutor) cria a conta da família e cadastra os filhos.
• O responsável escolhe quais apps ficam bloqueados no celular do filho.
• O filho faz missões de estudo (quiz e fotos do caderno ou de outras tarefas pedidas pelo responsável) e ganha minutos de uso do celular.
• O filho usa esses minutos para liberar, por um tempo, os apps bloqueados.
• Há também moedas e uma loja de recompensas, definidas pelo responsável.

3. Quem pode criar uma conta

Somente pessoas maiores de 18 anos podem criar uma conta no Merite, na qualidade de responsáveis legais pelas crianças e adolescentes que cadastrarem. Ao cadastrar um filho, você declara que é pai, mãe ou responsável legal por ele e que autoriza o uso do Merite e o tratamento dos dados dele, como explicado na Política de Privacidade.

Os filhos usam o Merite dentro da conta da família, entrando com o PIN definido pelo responsável. Crianças e adolescentes não criam contas próprias.

4. Responsabilidades do responsável

Ao usar o Merite, você se compromete a:

• Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Guardar sua senha e o PIN dos filhos com cuidado e não compartilhá-los com quem não deve ter acesso.
• Acompanhar o uso do app pelos seus filhos e cuidar dos aparelhos em que o Merite está instalado.
• Instalar e configurar o Merite apenas em aparelhos usados pelos seus próprios filhos, ou por crianças e adolescentes pelos quais você é legalmente responsável.
• Responder pelas atividades feitas na conta da sua família.

5. O que não é permitido

• Usar o Merite para monitorar ou controlar o celular de qualquer pessoa sem autorização, incluindo adultos.
• Enviar nas missões com foto qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, violento, sexual ou que exponha a intimidade de alguém.
• Tentar invadir, copiar, desmontar ou atrapalhar o funcionamento do app ou dos nossos servidores.
• Usar o Merite para qualquer finalidade contrária à lei.

Se identificarmos uso que viole estes Termos, podemos suspender ou encerrar a conta, sempre que possível com aviso prévio.

6. Planos e pagamentos

Plano gratuito

Permite cadastrar 1 filho.

Assinatura Família

• Permite cadastrar até 4 filhos.
• Pode ser mensal ou anual e é comprada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele.
• Para cancelar, use as configurações de assinaturas da loja onde você comprou (App Store ou Google Play). O cancelamento vale para o próximo período; o acesso continua até o fim do período já pago.
• Pedidos de reembolso seguem as regras da loja onde a compra foi feita.
• O pagamento é processado pela Apple ou pelo Google. O Merite não recebe os dados do seu cartão.

Preços e condições são exibidos na loja antes da compra. Isso não afasta os direitos que você tem pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fase de piloto

Durante o piloto, as famílias convidadas podem usar o plano Família sem custo. Avisaremos com antecedência antes de qualquer cobrança, e nada será cobrado sem que você contrate a assinatura pela loja.

7. Limitações do serviço

Queremos que o Merite ajude a sua família, mas é importante saber o que ele não faz:

• O Merite é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui a conversa, o acompanhamento e a supervisão dos pais.
• O bloqueio pode ser contornado em alguns casos. No iPhone, se o filho não estiver no Compartilhamento Familiar com conta de criança, ele consegue desligar o bloqueio nos Ajustes (você recebe um aviso quando isso acontece). No Android, alguns fabricantes (por exemplo, Samsung) podem encerrar o serviço do Merite para economizar bateria, o que pode interromper o bloqueio.
• A análise das fotos é automática e pode errar. As fotos das missões são avaliadas por inteligência artificial, que pode aprovar algo que não deveria ou reprovar uma tarefa bem-feita. Você pode ver as fotos e acompanhar as notas no app.
• O serviço pode ficar indisponível. Podem ocorrer falhas, manutenções ou interrupções temporárias, inclusive por problemas de internet ou de fornecedores.
• O app está em fase de piloto. Funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou removidas.

Na medida permitida pela lei, o Merite não se responsabiliza por danos causados por essas limitações, pelo mau uso do app ou por fatos fora do nosso controle. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

8. Conteúdo enviado e propriedade

As fotos e respostas enviadas nas missões continuam sendo da sua família. Você nos autoriza a usá-las somente para fazer o Merite funcionar (por exemplo, para analisar a missão e mostrar o resultado a você), conforme a Política de Privacidade.

O aplicativo, a marca Merite, os textos, o design e o software pertencem ao responsável pelo Merite e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento no próprio app, em Conta › Excluir conta. Isso apaga os dados da família, como explicado na Política de Privacidade. Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura feita na App Store ou no Google Play: cancele também na loja para evitar novas cobranças.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo quando o app mudar ou a lei exigir. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail antes de ela valer. A data no topo desta página indica a versão mais recente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Se você for consumidor, eventuais disputas poderão ser resolvidas no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida, convidamos você a falar conosco pelo e-mail abaixo — na maioria dos casos conseguimos resolver de forma simples.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações: thalissondev@gmail.com.